Alguns motivos impedem que o serviço seja atendido. Abaixo temos a relação das situações que podem ocorrer. Caso tenha alguma dúvida sobre o impedimento ou já tenha regularizado a situação, realize novo contato com nossos canais de atendimento para ingressar com novo protocolo (clique aqui).
Ausência de documentos de identificação e foto do interessado
Pessoa Física
- Ausência do envio de um dos documentos pessoais (CPF e RG) ou outro documento oficial com foto frente e verso)
- foto do rosto do titular interessado segurando documento aparecendo na foto.
Pessoa Jurídica
- Documentos pessoais do responsável legal
- CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; e
- Documentos de constituição da Pessoa Jurídica, como Estatuto Social para as sociedades anônimas, cooperativas e entidades sem fins lucrativos, além das respectivas atas de posse, e Contrato Social para as demais sociedades.
- Foto do rosto do representante legal, segurando documento aparecendo na foto.
CPF cancelado ou anulado/CNPJ baixado ou inativo
Conforme instrução normativa da receita federal os cadastros do CPF (cancelado ou anulado) e CNPJ (baixado ou inativo)
Ausência de documento válido/legível de posse/propriedade do imóvel
Ausência do envio de um dos documentos de posse ou propriedade do imóvel, com data, que comprove o seu vínculo com o imóvel.
Estes são os documentos que comprovam responsabilidade pelo imóvel:
- Escritura de Compra e Venda de Imóvel registrado em Cartório de Notas; ou
- Certidão de propriedade (matrícula) do imóvel; ou
- Promessa de Compra e Venda de Imóvel; ou
- Contrato de Locação; ou
- Contrato de Comodato; ou
- Sentença de Ação Judicial de Declaração de Posse; ou
- Termo de Concessão de Uso emitido por Órgão Público; ou
- Carta de Arrematação (casos de Leilões Públicos); ou
- Carta de Adjudicação; ou
- Contrato de Financiamento de Compra de imóvel; ou
- Comprovante de IPTU atualizado; ou
- Declaração da FUNAI de procedência de reserva indígena, para propriedades indígenas (aldeias); ou
- Declaração de posse, escrita a mão, acompanhada de comprovante de residência.
Documento em nome de terceiro
Para solicitações por meio de procuração a mesma pode ser outorgada por Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ) o solicitante deve além da documentação do solicitante interessando, enviar a foto do rosto do representante legal, segurando documento (procuração, cláusula) aparecendo na foto.
Débito na área de concessão
O Novo titular não deve possuir débitos vencidos em seu CPF com a Energisa.
Troca com sucessão comercial
A sucessão comercial caracteriza-se pela aquisição de fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, feita por pessoa jurídica, na qual permanece a exploração da atividade econômica, sendo com a mesma ou outra razão social, firma ou nome individual, independentemente da classificação da unidade consumidora.
Para solicitações da troca de titularidade com sucessão comercial, havendo débitos pendentes na unidade consumidora as pendências deverão ser obrigatoriamente quitadas para que o procedimento seja realizado.
Após regularização do motivo é necessário fazer novo contato com nossos canais de atendimento para ingressar com uma nova solicitação.
Caso haja discordância sobre o retorno de sua solicitação, poderá ser ingressada reclamação pelos nossos canais de atendimento ou pela nossa Ouvidoria.