Alguns motivos impedem que o serviço seja atendido. Abaixo temos a relação das situações que podem ocorrer. Caso tenha alguma dúvida sobre o impedimento ou já tenha regularizado a situação, realize novo contato com nossos canais de atendimento para ingressar com novo protocolo (clique aqui).
Ausência dos documentos PF/PJ e Foto do Interessado
Para atendimento de sua atualização é necessário a apresentação/envio dos seguintes documentos, conforme o cadastro de sua unidade consumidora (Pessoa fisica ou jurídica).
Pessoa Física:
Ausência do envio de um dos documentos pessoais (CPF e RG) ou outro documento oficial com foto frente e verso.
Pessoa Jurídica:
- Documentos pessoais do responsável legal do CNPJ;
- CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; e
- Documentos de constituição da Pessoa Jurídica, como Estatuto Social para as sociedades anônimas, cooperativas e entidades sem fins lucrativos, além das respectivas atas de posse, e Contrato Social para as demais sociedades.
*aplica-se apenas para as solicitações registradas em nossos canais digitais
Ausência da Procuração
Para solicitação em nome do titular da unidade consumidora é necessário apresentação/envio dos seguintes documentos:
- Documento de Nomeação/Delegação de poderes;
- Documento de identificação oficial com foto frente e verso do procurador.
Ausência do Formulário
Para registro de sua solicitação é necessário o envio do formulário preenchido e assinado.
CPF cancelado ou anulado/CNPJ baixado ou inativo
Conforme consulta feita no site da instrução normativa da receita federal os cadastros do CPF (cancelado ou anulado) e CNPJ (baixado ou inativo).
Ausência de documento válido/legível de posse/propriedade do imóvel
Estes são os documentos que comprovam responsabilidade pelo imóvel:
Na unidade consumidora identificamos que há débitos pendentes e caso não seja de sua responsabilidade é necessário o envio de um dos documentos de posse ou propriedade do imóvel, com data, que comprove o seu vínculo com o imóvel.
- Escritura de Compra e Venda de Imóvel registrado em Cartório de Notas; ou
- Certidão de propriedade (matrícula) do imóvel; ou
- Promessa de Compra e Venda de Imóvel; ou
- Contrato de Locação; ou
- Contrato de Comodato; ou
- Sentença de Ação Judicial de Declaração de Posse; ou
- Termo de Concessão de Uso emitido por Órgão Público; ou
- Carta de Arrematação (casos de Leilões Públicos); ou
- Carta de Adjudicação; ou
- Contrato de Financiamento de Compra de imóvel; ou
- Comprovante de IPTU atualizado; ou
- Declaração da FUNAI de procedência de reserva indígena, para propriedades indígenas (aldeias); ou
- Declaração de posse, escrita à mão, acompanhada de comprovante de residência.
Débito na área de concessão
Identificamos que consta débitos vencidos em seu nome em outra(s) unidade consumidora. O Novo titular não deve possuir débitos vencidos em seu CPF/CNPJ com a Energisa.
Troca com sucessão comercial
A sucessão comercial caracteriza-se pela aquisição de fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, feita por pessoa jurídica, na qual permanece a exploração da atividade econômica, sendo com a mesma ou outra razão social, firma ou nome individual, independentemente da classificação da unidade consumidora.
Para solicitações da troca de titularidade com sucessão comercial, havendo débitos pendentes na unidade consumidora as pendências deverão ser obrigatoriamente quitadas para que o procedimento seja realizado.
Após regularização do motivo é necessário fazer novo contato com nossos canais de atendimento para ingressar com uma nova solicitação.
Ausência da documentação por tipo de cliente/Compartilhamento
– Autoconsumo Remoto
- Formulário preenchido e assinado;
- Unidades sob a mesma titularidade.
– Geração Compartilhada (Consórcio/Cooperativa)
Consórcio Pessoa Jurídica
- Formulário preenchido e assinado;
- Cópia de Certidão/Contrato de Consórcio na junta comercial ou órgão competente;
- Cópia da ata onde conste o percentual de divisão para cada unidade consumidora assinada pelo respectivo responsável ou outro documento.
Consórcio Pessoa Física
- Formulário preenchido e assinado;
- Cópia do Contrato da Administradora do Consórcio (Pessoa Jurídica) com os Consorciados;
- Cópia da ata onde conste o percentual de divisão para cada unidade consumidora assinada pelo respectivo responsável ou outro documento.
Cooperativa
- Formulário preenchido e assinado;
- Cópia simples do estatuto social e da ATA de eleição do(s) representante(s);
- Cópia da ata onde consta o percentual de divisão para cada unidade consumidora assinada pelo respectivo responsável.
– Empreendimento Com Múltiplas Unidades
Condomínios
- Formulário preenchido e assinado;
- Cópia simples do documento de constituição (estatuto social ou registro de instituição de condomínio);
- Ata onde consta o percentual de divisão para cada unidade consumidora assinada por cada proprietário.
Caso haja discordância sobre o retorno de sua solicitação, poderá ser ingressada reclamação pelos nossos canais de atendimento ou pela nossa Ouvidoria.