O Programa Energia Social: Conta de Luz Zero é uma iniciativa do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul que isenta famílias de baixa renda do pagamento mensal da conta de energia elétrica.
Quem pode participar?
Para ser elegível ao programa, o consumidor deve:
🔹 Residir em um imóvel da classe residencial, com consumo mensal de até 220 kWh, conforme a periodicidade de leitura da distribuidora;
🔹 Não ser proprietário de mais de um imóvel residencial (urbano ou rural);
🔹 Ser beneficiário do Programa Tarifa Social (hiperlink) de Energia Elétrica do Governo Federal, previsto na Lei Federal nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010;
🔹 Ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional;
🔹 Ter renda familiar mensal total de até dois salários mínimos nacionais.
Quais os critérios de consumo para isenção?
🔹 Clientes Baixa Renda: até 220 kWh/mês.
🔹 Clientes Baixa Renda eletrodependentes: até 530 kWh/mês.
Como se cadastrar no programa?
Se você atende aos critérios acima, basta se cadastrar no site oficial do programa:
🔗 www.energiasocial.ms.gov.br. Ao acessar o site, você deve:
🔹 Preencher o formulário de inscrição;
🔹 Anexar os documentos necessários;
🔹 Aguardar o e-mail com o resultado da análise.
Para mais informações, acesse: www.sead.ms.gov.br/programa-energia-social/ ou inscreva-se no CRAS mais próximo da sua residência.
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📲 (67) 3314-4849 / (67) 3314-4867.