Confira abaixo quais são os critérios para solicitação da Isenção:
Realizar atividade de produção rural na Unidade Consumidora (UC);
Ser o titular responsável da UC;
Caso a documentação que comprove o exercício da atividade rural esteja em nome de algum parente do titular, será necessário alterar a titularidade para solicitar a isenção do ICMS rural.
ATENÇÃO
Não sendo possível realizar a troca de titularidade será necessário que o solicitante procure a EMATER, para obter uma documentação em seu nome.