Caso esteja tentando solicitar a Mudança de titularidade de um imóvel para o seu nome, além do envio de seu documento pessoal e uma foto selfie, será necessário anexar à sua solicitação um documento que comprove que você possui vínculo de posse desse imóvel.
Documentos pessoais
- RG; ou
- CNH.
Comprovante de vínculo com o imóvel
- Escritura de Compra e Venda de Imóvel registrada em Cartório de Notas; ou
- Certidão de propriedade (matrícula) do imóvel; ou
- Promessa de Compra e Venda de Imóvel; ou
- Contrato de Locação; ou
- Contrato de Comodato; ou
- Sentença de Ação Judicial de Declaração de Posse (ex.: usucapião, reintegração de posse) ou decisão judicial liminar (mandado de Imissão na Posse); ou
- Termo de Concessão de Uso emitido por Órgão Público, tais como certidão de posse emitida há no máximo 6 meses, pelo INCRA, Agências ou Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Agrário (atestando o assentamento), dentre outros; ou
- Carta de Arrematação (casos de Leilões Públicos); ou
- Carta de Adjudicação; ou
- Contrato de Financiamento de Compra de imóvel junto à instituição financeira autorizada pelo Banco Central. Ex.: Contrato da Caixa Econômica Federal; ou
- Comprovante de IPTU atualizado; ou
- Documentação do órgão responsável, autorizando a distribuidora a atender o solicitante, para propriedades situadas em área de preservação ambiental; ou
- Declaração da FUNAI de procedência de reserva indígena, para propriedades indígenas (aldeias).
Você pode solicitar a troca de titularidade de um imóvel através de um de nossos canais digitais para mais comodidade e segurança.