Alguns motivos impedem que o serviço seja atendido. Abaixo temos a relação das situações que podem ocorrer. Caso tenha alguma dúvida sobre o impedimento ou já tenha regularizado a situação, realize novo contato com nossos canais de atendimento para ingressar com novo protocolo (clique aqui).
Ausência dos documentos e Dados Bancários
Para devolução do valor é necessário que os dados bancários estejam em nome do solicitante e estejam completos (banco, agência e conta bancária).
Pessoa Física:
- Ausência do envio de um dos documentos pessoais (CPF e RG) ou outro documento oficial com foto frente e verso
- Ausência dos dados Bancários
Pessoa Jurídica:
- Documentos pessoais do responsável legal do CNPJ
- CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; e
- Documentos de constituição da Pessoa Jurídica, como Estatuto Social para as sociedades anônimas, cooperativas e entidades sem fins lucrativos, além das respectivas atas de posse, e Contrato Social para as demais sociedades.
Ausência da Procuração:
Para solicitação em nome do titular da unidade consumidora é necessário apresentação/envio dos seguintes documentos:
- Documento de Nomeação/Delegação de poderes
- Documento de identificação oficial com foto frente e verso do procurador
CPF cancelado ou anulado/CNPJ baixado ou inativo
Conforme instrução normativa da receita federal os cadastros do CPF (cancelado ou anulado) e CNPJ (baixado ou inativo).
Solicitação em Andamento
Identificamos que já existe uma solicitação em andamento e/ou dentro do prazo de 30 dias corridos.
Caso haja discordância sobre o retorno de sua solicitação, poderá ser ingressada reclamação pelos nossos canais de atendimento ou pela nossa Ouvidoria.