O que é Tarifa Social?
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), também conhecida como Baixa Renda, é um benefício do Governo Federal que oferece desconto na conta de luz para famílias de baixa renda, de acordo com o consumo mensal da residência.
Quem pode receber o benefício?
- Famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;
- Pessoas com deficiência e idosos beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada;
- Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados, sem conexão com o Sistema Interligado Nacional.
O que mudou com as novas regras?
A Tarifa Social foi ampliada. Agora, mais pessoas terão direito ao benefício.
Quem tem direito ao desconto integral (100%)?
Famílias com consumo de até 80 kWh por mês podem ter isenção total no consumo de energia. Mas a conta pode incluir ICMS e contribuição de iluminação pública, de acordo com as leis estaduais e municipais.
Quando as novas regras começam a valer?
A partir de 5 de julho de 2025.
Preciso fazer algo para receber o benefício?
Não. O benefício será concedido automaticamente para quem estiver com o cadastro atualizado nos programas: CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Quem já está no CadÚnico precisa atualizar alguma informação?
Sim. Sempre que houver mudança de endereço, renda ou membros da família, é importante atualizar os dados para garantir o benefício.
Onde posso atualizar o CadÚnico?
Procure o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, ou o órgão responsável pelo CadÚnico em sua cidade.
O cadastro é feito na Energisa?
Não. O cadastro no CadÚnico deve ser feito junto ao CRAS. A Energisa apenas utiliza esses dados para conceder o benefício.
Onde posso solicitar a Tarifa Social?
Não é necessário solicitar à Energisa. A Tarifa Social é concedida automaticamente para quem está com o CadÚnico ou BPC atualizados.
Se for preciso corrigir ou atualizar dados na fatura, como alterar o titular da conta, você pode fazer isso pelos nossos canais digitais:
- Aplicativo Energisa On
- Agência Digital
- WhatsApp Gisa
Qual a documentação necessária?
Após atualização no CadÚnico, nosso sistema acessa os documentos automaticamente e o benefício pode ser concedido. Se for necessário comprovar deficiência ou uso de equipamentos contínuos, é preciso apresentar atestado ou laudo médico.
O que é o Cadastro Único (CadÚnico)?
É o sistema do Governo Federal que identifica famílias de baixa renda para a inclusão em programas sociais, como: Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica e Casa Verde e Amarela.
Como consultar a última atualização do CadÚnico?
A informação está disponível no comprovante de cadastro emitido pelo CRAS. Nele constam a data de cadastro e da última atualização.
Como eu consigo o documento de cadastramento do CRAS?
É muito simples! Você pode conseguir de forma digital. Veja como fazer:
- Acesse o site: https://cadunico.dataprev.gov.br
- Clique em “Entrar com gov.br”;
- Faça login com seu CPF e senha do
portalGOV.BR; - Na tela inicial, clique no botão “Comprovante de cadastro”;
- Pronto! Você pode baixar, imprimir ou compartilhar a folha resumo do CadÚnico.
Atualizei meu cadastro após 01/03/2025. O que fazer?
Entre em contato com nosso time especializado no WhatsApp. É necessário enviar o comprovante atualizado para seguirmos com o atendimento.
Atualizei antes de 01/03/2025. E agora?
Você pode registrar sua solicitação normalmente pelos nossos Canais Digitais.
Por que estou sendo direcionado para o WhatsApp?
Com a atualização do sistema nacional, é necessário que alguns clientes enviem o comprovante do CadÚnico. Para isso, estamos com um time especializado no WhatsApp, que está tratando este tipo de atendimento.