O que é Tarifa Social?
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), também conhecida como Baixa Renda, é um benefício do Governo Federal que oferece desconto na conta de luz para famílias com menor renda, de acordo com o consumo mensal da residência.
Quem pode receber o benefício?
Podem receber a Tarifa Social os clientes que atendem uma das situações abaixo:
- Famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759);
- Idosos a partir dos 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham em casa uma pessoa com doença ou deficiência que exija o uso contínuo de aparelhos ou equipamentos elétricos essenciais para tratamento médico ou terapêutico.
O que mudou com as novas regras?
Com a nova regra da Tarifa Social, passa a existir apenas uma faixa de desconto para os beneficiários:
- 100% de desconto na tarifa de energia para o consumo de até 80 kWh por mês.
A parte do consumo que ultrapassar 80 kWh não recebe desconto.
Antes da mudança, os descontos eram aplicados de forma progressiva, conforme a faixa de consumo mensal:
- De 0 a 30 kWh: 65% de desconto.
- De 31 a 100 kWh: 40% de desconto.
- De 101 a 220 kWh: 10% de desconto.
- Acima de 220 kWh: sem desconto.
Para famílias indígenas e quilombolas, a regra anterior estabelecia:
- 100% de desconto nos primeiros 50 kWh.
- 40% de desconto nos 50 kWh seguintes (entre 51 e 100 kWh).
- A partir de 101 kWh, aplicava-se a mesma regra geral acima.
Com a nova regra, todas essas faixas foram unificadas na nova condição: 100% de desconto até 80 kWh por mês, desde que os critérios de elegibilidade sejam atendidos.
Quando as novas regras começam a valer?
A partir de 5 de julho de 2025.
Quem tem direito ao desconto de 100% no consumo?
Famílias com consumo de até 80 kWh por mês podem ter isenção total na tarifa de energia. No entanto, a conta ainda pode incluir taxas como ICMS e contribuição de iluminação pública, por exemplo, de acordo com as leis estaduais e municipais.
O que preciso fazer para receber o benefício?
A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que atendem aos critérios. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de energia (quem está com o nome na fatura) esteja entre os beneficiários dos programas do governo citados acima.
Não é necessário solicitar o benefício à Energisa.
Se você já recebe a Tarifa Social, a atualização será feita de forma automática.
Caso o titular da fatura não seja a pessoa beneficiária, o morador com direito ao benefício pode entrar em contato pelos nossos canais digitais para solicitar o cadastramento.
O cadastro é feito na Energisa?
Não. O cadastro no CadÚnico deve ser feito junto ao CRAS. A Energisa apenas utiliza esses dados para conceder o benefício.
O que é o Cadastro Único (CadÚnico)?
É o sistema do Governo Federal que identifica famílias de baixa renda para a inclusão em programas sociais, como: Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica e Casa Verde e Amarela.
Como me cadastrar no CRAS?
- Acesse: mapa-social.cidadania.gov.br e busque por sua cidade ou bairro para encontrar o CRAS mais próximo de você.
- Consulte a Prefeitura da sua cidade ou os canais oficiais para agendar o seu atendimento.
- No dia do atendimento, é recomendável levar CPF e/ou documento de identidade com foto (RG, CNH ou outro).
- Ao finalizar seu atendimento com o profissional do CRAS, seus dados serão registrados no sistema para que você receba benefícios como a Tarifa Social.
Importante: O cadastro no CRAS/CadÚnico é responsabilidade do Governo Federal. A Energisa apenas utiliza essas informações para aplicar o desconto automaticamente, se o cliente tiver direito.
Onde posso solicitar a Tarifa Social?
Não é necessário solicitar à Energisa. A Tarifa Social é concedida automaticamente para quem está com o CadÚnico ou BPC atualizados.
Se for preciso corrigir ou atualizar dados na fatura, como alterar o titular da conta, você pode fazer isso pelos nossos canais digitais:
Quem já está no CadÚnico precisa atualizar alguma informação?
Sim. Sempre que houver mudança de endereço, renda ou membros da família, é importante atualizar os dados para garantir o benefício.
Onde posso atualizar o CadÚnico?
Procure o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, ou o órgão responsável pelo CadÚnico em sua cidade.
Como consultar a última atualização do CadÚnico?
A informação está disponível no comprovante de cadastro emitido pelo CRAS. Nele constam a data de cadastro e da última atualização.
Atualizei antes de 01/03/2025. E agora?
Você pode registrar sua solicitação normalmente pelos nossos Canais Digitais:
Atualizei meu cadastro após 01/03/2025. O que fazer?
Entre em contato com nosso time especializado no WhatsApp. É necessário enviar o comprovante atualizado para seguirmos com o atendimento.
Por que estou sendo direcionado para o WhatsApp?
Com a atualização do sistema nacional, é necessário que alguns clientes enviem o comprovante do CadÚnico. Para isso, estamos com um time especializado no WhatsApp, que está tratando este tipo de atendimento.
Como eu consigo o documento de cadastramento do CRAS?
É muito simples! Você pode conseguir de forma digital. Veja como fazer:
- Acesse o site: cadunico.dataprev.gov.br
- Clique em “Entrar com gov.br”;
- Faça login com seu CPF e senha do GOV.BR;
- Na tela inicial, clique no botão “Comprovante de cadastro”;
- Pronto! Você pode baixar, imprimir ou compartilhar a folha resumo do CadÚnico.
Por que minha conta não está zerada mesmo com a Tarifa Social?
A Tarifa Social dá 100% de desconto no consumo de energia até 80 kWh por mês. Se o consumo passar desse limite, a diferença será cobrada normalmente. Por isso, o valor da sua fatura pode mudar de um mês para o outro.
Clientes com instalação trifásica também têm direito ao desconto de 100%?
Sim. Se você é beneficiário da Tarifa Social e possui uma instalação trifásica com consumo mensal de até 80 kWh, o desconto de 100% no consumo de energia também se aplica a você.
Para garantir o desconto, a ANEEL ajustou o custo de disponibilidade (valor mínimo cobrado pela rede elétrica) de 100 kWh para 80 kWh para clientes trifásicos com consumo dentro desse limite.
Se o consumo for acima de 80 kWh, o custo de disponibilidade volta a ser de 100 kWh. Nesse caso, será cobrada a diferença entre o desconto e o valor mínimo estabelecido pela distribuidora.
Você pode consultar os valores atualizados do custo de disponibilidade e tarifas do Quadro Tarifário clicando aqui.
Moro no Mato Grosso do Sul, como me cadastro no Conta de Luz Zero?
O Programa Energia Social: Conta de Luz Zero é uma iniciativa do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul que isenta famílias de baixa renda do pagamento mensal da conta de energia elétrica. Para se cadastrar no site oficial do programa:
- Acesse: www.energiasocial.ms.gov.br
- Preencha o formulário de inscrição.
- Anexe os documentos solicitados.
- Aguarde o e-mail com o resultado da análise.
Importante: O cadastro no Conta de Luz Zero é responsabilidade do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. A Energisa apenas utiliza essas informações para aplicar o desconto automaticamente, se o cliente tiver direito. Para mais informações, você pode acessar: www.sead.ms.gov.br/programa-energia-social