TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A utilização desse serviço somente será possível mediante leitura e concordância com o presente Termo e com a Política de Privacidade da Energisa.

1. O aceite deste Termo implica na instalação e utilização do aplicativo Energisa On para dispositivos portáteis (smartphones e tablets) de acordo com todas as funções nele disponibilizadas.
2. Além de todas as funcionalidades oferecidas pelo aplicativo, a Energisa poderá enviar notificações para o cliente através desse aplicativo, tais como: aviso de manutenção programada para melhoria de rede, bem como restabelecimento da energia elétrica e eventuais cancelamentos, informações sobre a existência de possíveis débitos, para clientes em débito automático, informações antecipadas sobre o valor da conta e data de vencimento, além de aviso quando o pagamento da conta for efetuado ou não, entre outros.
3. Para que seja possível o recebimento das notificações, deve ser habilitada esta função nos ajustes do aparelho.
4. A Energisa não é responsável por eventuais atrasos, falhas, descontinuidade ou indisponibilidade em decorrência de problemas nos serviços prestados pelas concessionárias de telefonia móvel, bem como por restrições do sistema operacional do aparelho.
5. O usuário é responsável por todos os equipamentos necessários para o acesso ao aplicativo Energisa On, além de todos os custos de conexão à internet, inclusive todo e qualquer custo cobrado pelas operadoras de telefonia móvel e seus parceiros diretos e indiretos.
6. O cliente não deve utilizar aparelhos de terceiros para acessar o serviço do Energisa On  e/ou efetuar as transações aqui descritas, devendo fazer uso apenas de seu próprio aparelho, dentro dos requisitos mínimos de segurança aqui apresentados ou informados por meio dos canais de relacionamento da Energisa. Em isso ocorrendo, a Energisa não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou falha decorrente do uso indevido do serviço, seja perante o cliente e/ou terceiros.
7. O cliente está ciente de sua responsabilidade na guarda segura de sua senha de acesso, bem como no manuseio seguro de seu dispositivo móvel, seja este um PDA, celular, smartphone, tablet ou qualquer outro, aqui especificados, devendo inclusive evitar deixar seu dispositivo em qualquer local ou com outras pessoas.
8. A Energisa  não tem a responsabilidade de controlar o acesso nem a utilização que os usuários fazem dos serviços do Energisa On. A Energisa parte do pressuposto de que todos os  usuários utilizarão o serviço em conformidade com a lei, com o presente Termo e Condições de  Uso, com a moral e os bons  costumes, os princípios gerais de direito e a ordem pública, fazendo-o de  forma cuidadosa e prudente, atendendo ao dever objetivo de cuidado. A Energisa não se responsabilizará na hipótese de o usuário, não observando as determinações retro, utilizar os serviços do  Energisa On com desvios de  finalidade.
9. A Energisa se exime de qualquer responsabilidade pelas perdas e danos de toda natureza que possam advir da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento dos serviços; da defraudação pela utilidade que os usuários possam ter atribuído aos serviços, da falibilidade de seu site, das operadoras de serviços de telecomunicação, e em falhas no acesso às distintas páginas por meio de qualquer dispositivo móvel ou tecnologia assemelhada.
10. A Energisa se exime de qualquer responsabilidade pelas perdas e danos, de toda natureza que se possam atribuir à presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações no sistema de informática.
11. O cliente deve verificar periodicamente se os seus dados cadastrais estão atualizados e corretos junto à Energisa. Em caso negativo, deverá atualizar seus dados através do próprio aplicativo, ou através da Agência Virtual (www.energisa.com.br), acessando o serviço de “Alteração Cadastral” ou pelo Call Center.
12. O cliente garante a veracidade e exatidão das informações e dados que fornecer ao App Energisa On, assumindo correspondente responsabilidade caso os mesmos não sejam exatas, bem como se compromete a mantê-los atualizados. A Energisa não assume qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados informados.
13. Clientes que se utilizam do App utilizando dados de terceiros poderão incorrer nos crimes de falsa identidade e estelionato, ambos previstos no Código Penal brasileiro, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação especifica.
14. O cliente declara estar ciente de que, por intermédio deste serviço, são coletadas informações pessoais, capazes de identificar os usuários, quando estes ativam o App Energisa On e utilizam o App para solicitação de serviços ou informações.
15. A Energisa poderá confirmar os dados pessoais informados pelo cliente consultando entidades públicas, companhias especializadas, bancos de dados, para o que fica expressamente autorizada. Tal atitude, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do cliente quando à exatidão e veracidade dos dados que fornecer, motivo pelo qual a Energisa poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou bloquear o acesso, a qualquer momento, caso detecte qualquer inexatidão.A Energisa poderá recolher informações específicas de aparelhos (tais como modelo do hardware, versão do sistema operativo, identificadores únicos do aparelho e informações relativas à rede de telemóvel, incluindo números de telemóvel). A Energisa poderá associar os identificadores do aparelho ou o número do telemóvel ao respectivo cadastro do usuário.
16. Quando o cliente utilizar um serviço do Energisa On com funcionalidade de localização ativada, poderemos recolher e processar informações acerca da localização atual do utilizador, tais como sinais de GPS enviados por um telemóvel.
17. Sem prejuízo das demais disposições descritas nesta política, o cliente declara ter ciência e concordar que a Energisa, poderá utilizar as informações coletadas para os seguintes propósitos gerais: (a) viabilizar interatividade entre usuário cliente e a Energisa; (b) informar a respeito de novos serviços; (c) manter atualizados os cadastros do cliente para fins de contato telefônico, por correio eletrônico, via mala direta, SMS ou outros meios de comunicação; (d) aperfeiçoar o uso e a experiência interativa de  Aplicativo pelo usuário; (e) elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários; (f) responder às dúvidas e solicitações dos usuários; (g) realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing de relacionamento, bem como (h) divulgar novos serviços.
18. O Cliente se responsabiliza pela atualização da versão do aplicativo, sempre que houver necessidade, a fim de garantir o correto e eficiente funcionamento de todas as suas funções.
19. Ao assinalar a opção “Aceito”, o cliente declara estar cliente da Política de Privacidade da Energisa e ter tomado conhecimento das condições aqui estabelecidas.
20. A Energisa fará todo o possível para manter a privacidade dos dados pessoais de seus clientes, comprometendo-se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada para projeção de tais dados, procurando manter o ambiente seguro.
21. A Energisa se reserva o direito de atualizar e modificar os Termos de Serviço periodicamente. Quaisquer novos recursos que aumentem ou aprimorem os Serviços atuais, incluindo a liberação de novas ferramentas e recursos, estarão sujeitos aos Termos de Serviço. O uso continuado do Serviço após qualquer alteração constituirá anuência às referidas mudanças.
22. Para obter mais informações ou sanar dúvidas sobre nossas políticas de privacidade, contate-nos através do e-mail app@sac.energisa.com.br