Para solicitar a restituição de pagamento incorreto, o solicitante não pode ser o titular da Unidade Consumidora (UC). Nesses casos, a solicitação precisa ser feita pelo responsável atual do imóvel. Para isso, é necessário atualizar a titularidade da conta. O novo titular deve apresentar um documento (como contrato de locação) que comprove a responsabilidade pelo imóvel no período da fatura.
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