Por determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projetos, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública é a Prefeitura de cada Município.
A Energisa apenas arrecada a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) nas contas de energia e os valores serão repassados integralmente à prefeitura municipal da respectiva cidade.