Estou com dificuldades para enviar fotos dos meus documentos para solicitar Mudança de titularidade. Como faço?
Não se preocupe! Nós vamos te ajudar! Confira as imagens a seguir:
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Um padrão de energia é composto por caixa de medidor, eletrodutos, fios, disjuntor. É por meio do padrão que a energia elétrica chega até a sua Unidade Consumidora. É muito importante que o padrão seja construído de acordo com as Normas exigidas e dimensionado em conformidade com a carga de energia…
Devido a análise da documentação e encaminhamento ao setor responsável, o prazo da solicitação são de 60 dias.
Confira abaixo quais os documentos necessários: Documento de identificação com foto (RG, CNH, Passaporte); CPF; Documento que comprove atividade de produção rural; Extrato de DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF – atenção a data de validade); Declaração de Imposto de Renda (contendo atividade de produção rural) ou Declaração da EMATER…
Confira abaixo quais dos nossos canais de atendimento é possível solicitar a Isenção: Agências de atendimento presencial (Clique aqui para localizar uma agência de atendimento mais próxima de você); Call Center (Clique aqui para visualizar o número de sua localidade).
Confira abaixo quais são os critérios para solicitação da Isenção: Realizar atividade de produção rural na Unidade Consumidora (UC); Ser o titular responsável da UC; Caso a documentação que comprove o exercício da atividade rural esteja em nome de algum parente do titular, será necessário alterar a titularidade para solicitar a isenção do ICMS rural.
É necessário realizar atividade de produção rural em sua Unidade Consumidora (ela não precisa estar necessariamente em área Rural). A Isenção do ICMS trata-se da desobrigação do pagamento desse imposto na fatura de energia elétrica.
Confira abaixo um demonstrativo de cálculo dos impostos:
Nas contas de energia estão incluídos tributos federais, estaduais e municipais. Confira abaixo quais são eles: TRIBUTOS MUNICIPAIS: CIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Está prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988, que estabelece, entre as competências dos municípios, dispor, conforme lei específica…
Impostos são pagamentos compulsórios devidos ao Poder Público, a partir de determinação legal e que asseguram recursos para que o Governo desenvolva suas atividades, em tese, para o bem comum do cidadão, para investimentos, custeio de bens e serviços públicos. No Brasil, os impostos estão embutidos nos preços dos bens e serviços. Nas contas…