Depois de inscrito no Cadastro Único, o responsável pela família deve solicitar na Distribuidora de Energia Elétrica o recebimento da Tarifa Social de Energia Elétrica e apresentar alguns documentos de acordo com as condições que seu grupo familiar se encontra. Clique aqui para visualizar os documentos necessários.
Confira abaixo quem se enquadra nas regras para ser beneficiado pela Tarifa Social: Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda mensal por pessoa menor ou igual a ½ salário mínimo; Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos,…
É uma tarifa especial que beneficia um grupo específico de clientes, reduzindo o valor da conta de luz. A Tarifa Social de Energia Elétrica, também conhecida como Baixa Renda, é escalonada por faixas de consumo, com valores mais baixos do que os praticados nos consumidores residências normais, subsidiada para consumo até 220…
Um padrão de energia é composto por caixa de medidor, eletrodutos, fios, disjuntor. É por meio do padrão que a energia elétrica chega até a sua Unidade Consumidora. É muito importante que o padrão seja construído de acordo com as Normas exigidas e dimensionado em conformidade com a carga de energia…
Devido a análise da documentação e encaminhamento ao setor responsável, o prazo da solicitação são de 60 dias.
Confira abaixo quais os documentos necessários: Documento de identificação com foto (RG, CNH, Passaporte); CPF; Documento que comprove atividade de produção rural; Extrato de DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF – atenção a data de validade); Declaração de Imposto de Renda (contendo atividade de produção rural) ou Declaração da EMATER…
Confira abaixo quais dos nossos canais de atendimento é possível solicitar a Isenção: Agências de atendimento presencial (Clique aqui para localizar uma agência de atendimento mais próxima de você); Call Center (Clique aqui para visualizar o número de sua localidade).
Confira abaixo quais são os critérios para solicitação da Isenção: Realizar atividade de produção rural na Unidade Consumidora (UC); Ser o titular responsável da UC; Caso a documentação que comprove o exercício da atividade rural esteja em nome de algum parente do titular, será necessário alterar a titularidade para solicitar a isenção do ICMS rural.
É necessário realizar atividade de produção rural em sua Unidade Consumidora (ela não precisa estar necessariamente em área Rural). A Isenção do ICMS trata-se da desobrigação do pagamento desse imposto na fatura de energia elétrica.
Confira abaixo um demonstrativo de cálculo dos impostos: